O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, na quinta-feira (29), o julgamento de um embargo declaratório apresentado pela defesa de Robinho e decidiu, por 10 votos a 1, manter o ex-jogador em regime fechado na Penitenciária de Tremembé (SP), onde está detido desde março de 2024.
Relator do processo, o ministro Luís Fux abriu a votação favorável à manutenção da prisão. Foi acompanhado por Alexandre de Moraes ainda no fim de março. Em abril, Gilmar Mendes pediu vista e só apresentou seu voto em 12 de agosto, posicionando-se pela soltura do ex-atacante — voto que ficou isolado.
Após o retorno do caso ao plenário virtual, votaram com Fux os ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Cristiano Zanin e Edson Fachin, número já suficiente para negar o pedido. Na sequência, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Flávio Dino também reforçaram o placar de 10 a 1.
Argumentos em debate
Gilmar Mendes sustentou que a legislação aplicada seria mais severa do que a vigente à época dos fatos, ocorridos em 2013, e defendeu que Robinho não fosse preso antes do trânsito em julgado no Brasil. Para Fux, contudo, o embargo declaratório não serve para rediscutir mérito já definido, apenas para esclarecer pontos omissos ou contraditórios.
Durante seus votos, Zanin e Nunes Marques ressaltaram que a Lei de Migração autoriza a transferência da pena aplicada pela Justiça italiana para o Brasil e afirmaram não haver erro no julgamento anterior. Os demais ministros lembraram que a condenação está definitiva na Itália desde 2022, motivo pelo qual a prisão no Brasil apenas executa uma pena já consolidada, homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Condenação na Itália
Robinho foi sentenciado a nove anos de prisão por estupro coletivo de uma jovem albanesa em uma boate de Milão, em 2013, quando jogava pelo Milan. Além dele, o amigo Roberto Falco também cumpre pena; outros quatro envolvidos não foram julgados. Após esgotar recursos nas três instâncias italianas, o ex-jogador já vivia no Brasil quando a condenação transitou em julgado, em 2022. Como a Constituição brasileira impede a extradição de cidadãos natos, a Itália solicitou que a pena fosse cumprida em território brasileiro.
Com a decisão do STF, Robinho permanecerá preso enquanto cumpre a sentença de nove anos imposta pela Justiça italiana.
Com informações de UOL